Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa foi criado pela Norma Regulamentadora (NR) 9, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.
Esse programa visa estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

A importância do PPRA

Além de ser uma obrigatoriedade legal o PPRA também:

  •  Melhora a qualidade, produtividade e condições de trabalho;
  •  Previne possíveis ações judiciais decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho evitando custos econômicos relacionados a processos jurídicos cíveis, trabalhistas e previdenciários.

Quem é obrigado a fazer o PPRA?

A elaboração e implementação do PPRA são obrigatórias por lei para todos os empregadores e empresas que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO?

Ambos os programas são de caráter permanente, portanto eles devem coexistir na sua empresa. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de base ao PCMSO.

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